Jurisprudência
- | No. Processo | Assunto | Data de Entrada | Relator |
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1/CC/2015 |
Investidura do presidente da república |
Juízes Conselheiros |
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2/CC/2015 | Processo nr. 22/CC/2014 |
Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições |
Dr. Mateus da Cecília Feniasse Saize |
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03/CC/2015 | Processo nº 9/CC/2014 |
Fiscalização Concreta da Constitucionalidade |
Drª. Lúcia Ribeiro |
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4/CC/2015 | Processo nº 2/CC/2013 |
Fiscalização Concreta da Constitucionalidade |
Dr. Domingos Cintura |
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1/CC/2015 |
Juízes Conselheiros |
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2/CC/2015 |
Juízes Conselheiros |
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3/CC/2015 |
Juízes Conselheiros |
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5/CC/2015 | Processo nº 8/CC/2013 |
Fiscalização Concreta da Constitucionalidade |
Dr. Mateus da Cecília Feniasse Saize |
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6/CC/2015 | Processo nº 5/CC/2013 |
Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade |
Dr. Ozias Pondja |
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4/CC/2015 |
Juízes Conselheiros |