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O Conselho dos Presidentes da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa repudia o atentado perpetrado contra a democracia e o Estado de Direito no Brasil, no passado dia 8, com a invasão, em Brasília, do Palácio do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Palácio do Congresso Nacional, sedes dos 3 (Três) Poderes no Brasil.

O Conselho Constitucional de Moçambique foi eleito no dia 23 de Novembro de 2022, membro do bureau Executivo da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA) no decurso do 6º Congresso desta organização, para um mandato de dois anos.

O Conselho Constitucional de Moçambique e o Tribunal Constitucional do Reino de Marrocos assinaram no dia 23 de Novembro, um protocolo de cooperação visando aprofundar as relações de amizade e de cooperação entre as duas instituições e estabelecer a troca de informações relativas à jurisprudência e aos respectivos modelos de organização e de funcionamento.

A Veneranda Presidente do Conselho Constitucional (CC), Prof.ª Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, reafirmou hoje (03.11.2022), em Maputo, que os conflitos eleitorais no país resultam em grande medida da falta de domínio das leis eleitorais pelos actores políticos.

O Conselho Constitucional realiza no dia 03 de Novembro, pelas 09 horas, no Glória Hotel, cidade de Maputo, um seminário tendo como tema central «O Contencioso Eleitoral». O evento enquadra-se nas comemorações do 19º aniversário deste Órgão de Soberania, e no âmbito da preparação do processo eleitoral para o ciclo 2023/24.

A Veneranda Presidente do Conselho Constitucional (PCC), Prof.ª Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, participou como oradora no 5º Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional (WCCJ), sigla em inglês, que teve lugar nos dias 4 a 7 de Outubro de 2022, em Bali, na Indonésia.

A Biblioteca do Conselho Constitucional (CC) passou a contar desde quinta-feira, dia 22 de Setembro de 2022, com mais livros, após receber do BCI um lote contendo dezenas de obras, editadas em Moçambique, com o apoio do banco, abrangendo as áreas como Direito, Economia e Finanças, História, Gestão, Estatística, Ciências Políticas e Sociais, entre outras.

O Conselho Constitucional (CC) realizou no dia 20 de Setembro de 2022, em Maputo, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano (CICJC), a cerimónia de lançamento da 3ª Edição da Colectânea “O Guardião 3”, publicação de cariz técnico-jurídico produzida em homenagem ao primeiro Presidente do Conselho Constitucional, Sua Excelência, Dr. Rui Baltazar dos Santos Alves.

A Veneranda Presidente do Conselho Constitucional (VPCC), Prof. Doutora Lúcia Ribeiro, apelou, esta quinta-feira, 04 de Agosto de 2022, em Maputo, ao Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da Santa Sé, Raúl Domingos, para que trabalhe na criação de condições para uma maior cooperação entre as instituições dos dois Estados.

A Presidente da Federação Internacional das Mulheres de Carreiras Jurídicas (FIFCJ), Manoela Gonçalves Silva, saudou ontem, (6 de Julho de 2022) a eleição do Conselho Constitucional de Moçambique à presidência da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica.