CJCPLP REPUDIA RECENTES ACTOS CONTRA DEMOCRACIA E O ESTADO DE DIREITO NO BRASIL
O Conselho dos Presidentes da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa repudia o atentado perpetrado contra a democracia e o Estado de Direito no Brasil, no passado dia 8, com a invasão, em Brasília, do Palácio do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Palácio do Congresso Nacional, sedes dos 3 (Três) Poderes no Brasil.
O organismo que é presidido pela Prof.ª Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, solidariza-se com o Supremo Tribunal Federal, membro fundador da CJCPLP, a Ministra Presidente Rosa Weber e todos os Ministros daquele Egrégio Órgão e apela à preservação da democracia e do Estado de Direito, respeitando-se a Constituição e as leis do País.
Segue abaixo a declaração.