Laicidade do Estado é modelo de convivência em sociedade – Albano Macie, Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional
O Juíz Conselheiro do Conselho Constitucional, Prof. Doutor Albano Macie defendeu que o laicismo do Estado deve ser entendido no quadro do carácter republicano, com vista à criação de um espaço público gratuito no qual seja possível a todos os cidadãos exprimirem as suas opiniões, convicções e crenças, com tolerância e aceitação da diferença na diversidade.
Ele tomou esta posição na IIª Conferência das Jurisdições Constitucionais e dos Tribunais Supremos, que teve lugar no dia 17 de Setembro, em Bandung, Indonésia, realizado sob o lema: “Direitos Humanos e Constitucionalismo: a contribuição do judiciário nos países muçulmanos” e que a abertura foi presidida pelo Presidente da República daquele país asiático, Joko Wadido.
O Conselho Constitucional de Moçambique fez a sua participação via zoom, na qual apresentou o tema: “A posição do fenómeno religioso no Estado Moçambicano”.
Na sua apresentação, disse que a laicidade é um conceito de natureza normativa e política que tem como principal função constituir um espaço público de liberdade de religião, crença e culto; um modelo de convivência em sociedade alicerçado no pluralismo de idéias, modo de vida e um modo de viver na tolerância e na diversidade.