18/CC/2014
Acórdão n.° 18/CC/2014, Concernente ao Recurso Contencioso Eleitoral interposto pelo Partido Renamo e o candidato ao cargo de Presidente da República, o cidadão Afonso Macacho Marceta Dhlakama concorrentes às V. Eleições Gerais de 15 de Outubro de 2014, por não concordarem com a Deliberação n.º 84/CNE/2014, de 4 de Novembro, da Comissão Nacional de Eleições.