16/CC/2019
Acórdão
Processo n.° 21/CC/2019
Recurso Eleitoral
2019
Dr. Manuel Franque
Acórdão nº 16/CC/2019, de 8 de Novembro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Renamo contra a sentença do Tribunal Judicial da Cidade da Beira recaída no recurso
eleitoral n.° 573/2ª/TC/2019.
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