12/CC/2019
Acórdão
Processo n.° 15/CC/2019
Recurso Eleitoral
2019
Dr, Albano Macie
Acordão nº 12/CC/2019, de 29 de Outubro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Movimento Democrático de Moçambique no Tribunal Judicial do Distrito da Matola, 3ª Secção Criminal, requerendo a declaração de nulidade dos resultados intermédios proferidos pela Comissão de Eleições do Distrito da Matola (CEDM).
acordao 12 cc 2019.pdf 504.09 kB