Ponta de Ouro foi por dois dias a capital de Justiça constitucional
“Justiça Constitucional" é o lema de um seminário regional sul que teve lugar nos dias 03 e 04 de Março na Ponta de Ouro, distrito de Matutuíne, Província de Maputo, cuja abertura foi dirigida pela Veneranda Presidente do CC, Conselho Constitucional, Doutora Lúcia da Luz Ribeiro.
No seu discurso, a Presidente do Conselho Constitucional disse que as portas desta instituição estão abertas para os jornalistas para tudo quanto querem consultar sobre o funcionamento do CC, dos acórdãos, deliberações e demais actividades.
De acordo com a Presidente do CC, aquele seminário representa o primeiro passo de aproximação entre o Conselho Constitucional e os jornalistas, cuja missão é difundir informações junto dos cidadãos.
O encontro foi organizado pelo Conselho Constitucional, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e EISA-Moçambique, no âmbito do Protocolo de Cooperação existente entre as três instituições.
Segundo a agenda de trabalhos, no primeiro dia do seminário foram discutidos os seguintes temas: Como a comunicação social vê o funcionamento e o papel do Conselho Constitucional, cuja apresentação esteve a cargo do Secretário-Geral do Sindicato Nacional dos Jornalistas, Eduardo Constantino, Competências do Conselho Constitucional, apresentados pelos Venerandos Juízes Conselheiros, Mateus Saize e Albano Macie e os Princípios do Direito Eleitoral apresentado pelo Venerando Juiz Conselheiro, Albino Nhacassa.
No segundo e último dia, foram apresentados e debatidos os seguintes temas: a Harmonização da Legislação Eleitoral, apresentado pelo Director do EISA – Moçambique, Ercino de Salema e o Acesso dos Cidadãos à Justiça Constitucional, cuja apresentação foi feita pelo Representante da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Doutor Eduardo Chiziane.
No encontro, os jornalistas apelaram ao Conselho Constitucional a difundir as suas competências nos órgãos de comunicação social, sobretudo nas rádios comunitárias, com vista ao conhecimento das funções deste órgão de administração de justiça.
Referindo-se ao seu tema, o Secretário-Geral do Sindicato Nacional dos Jornalistas afirmou que não existe uma maneira particular da comunicação social ver o judicial senão a percepção geral da sociedade de que a justiça em Moçambique é cara e há morosidade na tramitação processual, o que origina a quebra de expectativa por parte do cidadão.
Na sua intervenção, Ercino de Salema disse haver necessidade de se pensar em Código Eleitoral, com vista a conferir uma maior estabilidade das leis eleitorais e facilitar a sua consulta.
Participaram no seminário, mais de quarenta jornalistas dos orgãos de comunicação social públicos e privados oriundos das províncias de Inhambane, Gaza, Maputo e Cidade de Maputo.
Nos meses de Julho e Novembro deste ano, seminários idênticos serão realizados respectivamente nas regiões centro e norte do país, envolvendo jornalistas locais.
O seminário da Ponta de Ouro terminou com um corte de bolo, por ocasião de aniversários de dois juízes conselheiros, nomeadamente Albino Nhacassa e Mateus Saize, que completaram 51 nos de idade, respectivamente nos dias 03 e 04 de Março.(X)