CC participa no lançamento do novo projecto de apoio eleitoral
07.12.2021 - A Presidente do Conselho Constitucional (CC) Lúcia da Luz Ribeiro, participou na segunda semana de Dezembro no Lançamento do Novo Projecto de Apoio Eleitoral para o Ciclo 2022-2025, que se enquadra no fortalecimento da democracia e dos processos eleitorais em Moçambique.
Na ocasião, disse que a aprovação deste projecto traduz uma resposta favorável da Organização das Nações Unidas ao pedido formulado pelo Estado Moçambicano, através do seu Governo, no sentido de providenciar assistência técnica aos órgãos nacionais de Gestão e Administração Eleitoral, incluindo os órgãos de jurisdição eleitoral.
“E, pelo que pudemos acompanhar, o investimento financeiro e material, na capacitação institucional dos diversos sectores que, directa ou indirectamente, intervirão no próximo Ciclo Eleitoral será significativo e permitirá colmatar as insuficiências do Orçamento do erário público”, declarou.
O projecto prevê o financiamento de um leque variado de actividades de entre as quais a formação, à escala nacional, dos diversos actores do processo eleitoral, designadamente os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), dos partidos políticos, da Polícia da República de Moçambique (PRM), das magistraturas do Ministério Público e judicial, em particular, os juízes dos Tribunais Judiciais de Distrito, dos órgãos de comunicação social e das organizações da sociedade civil que participam ou intervêm nos processos eleitorais.
Referiu que a participação das Nações Unidas nos esforços de fortalecimento do Estado de Direito Democrático em Moçambique remonta aos primórdios da democracia multipartidária. Antes mesmo das primeiras eleições multipartidárias, o País beneficiou de um projecto designado ONUMOZ, o qual visava apoiar a pacificação do País tendo, para o efeito, criado condições favoráveis para a realização das eleições democráticas multipartidárias ocorridas em 1994.
Reconheceu que a implementação do Projecto de Apoio Eleitoral para o Ciclo 2022-2025 será desafiante para todas as partes envolvidas no processo. Por isso, reiterou a importância da organização atempada, sem as pressões do período eleitoral, e com o envolvimento pleno de todas as instituições relevantes. CC