CC apoia independência financeira do judicial
A Veneranda Juíza Presidente do Conselho Constitucional (CC), Prof.ª Dra. Lúcia Ribeiro, apoia a necessidade de independência financeira do poder judicial em Moçambique, para evitar dependência do Executivo no Orçamento para o seu funcionamento.
“Seria interessante que os órgãos judiciais tivessem uma independência financeira. No caso de Moçambique, os tribunais ou o poder judicial depende do Executivo no que concerne ao seu Orçamento para o funcionamento”, afirmou Ribeiro.
Ela falava no Quinto Diálogo Judicial da União Africana, que decorreu de (4-5 de Novembro), em Dar-Es-Salam, República Unida da Tanzania, organizado pelo Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, sob o lema: “Reforço da Confiança no Sistema Judiciário Africano”.
Explanando sobre a independência e imparcialidade do poder judicial, a experiência no Sistema Romano-Germano, e no caso, da experiência de Moçambique, a VPCC apontou que “o desejável é que o poder judicial pudesse a par da Assembleia da República (AR) também apresentar o seu Orçamento”. (X)