Acórdão
nº 15/CC/2019,

Acórdão nº 15/CC/2019, de 04 de Novembro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Renamo contra o Despacho do Meritíssimo Juiz do Tribunal Judicial do Distrito de Alto Molócuè, recaído no recurso eleitoral n.° 01/19-RCE, de 23 de Outubro de 2019.