Acórdão
nº 13/CC/2019

Acórdão nº 13/CC/2019, de 30 de Outubro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Renamo contra o Despacho da Meritíssima Juíza do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, recaído no recurso eleitoral n.° 56/19/I, de 20 de Outubro de 2019.