Tribunais Constitucionais, Supremos e Conselhos Constitucionais de 33 países africanos reuniram-se no Egipto
O Conselho Constitucional participou nos dias 22 a 25 de Fevereiro último, no Cairo, capital do Egipto, na quarta reunião dos chefes de justiça dos tribunais constitucionais, tribunais supremos e dos conselhos constitucionais africanos representando trinta e três países.
O Conselho Constitucional de Moçambique esteve representado pela respectiva Presidente, Veneranda Juíza Conselheira, Doutora Lúcia da Luz Ribeiro e pelo Juiz Conselheiro Domingos Hermínio Cintura.
No encontro, foram discutidos entre outros temas, a interpretação judicial: escopo e desafios, direito, justiça e desenvolvimento, justiça eleitoral. Transparência, Inclusão e Integridade do Processo.
Os participantes produziram uma declaração final, onde reconhecem a importância de melhorar a cooperação entre os judiciários africanos e da necessidade urgente de adoptar medidas efectivas para alcançar objectivos judiciais comuns, manter a tradição recém – estabelecida de realizar anualmente, no mês de Fevereiro, as reuniões de alto nível no Cairo dos chefes de justiça dos tribunais constitucionais, tribunais supremos e dos conselhos constitucionais africanos, aprimorar a plataforma única de comunicação e troca de comunicação criada entre os juízes africanos para aprofundar o diálogo sobre questões prioritárias no continente, reafirmar o papel crucial desempenhado pelos juízes africanos no combate a prática e comportamentos de corruptos a todos níveis em defesa do Estado de Direito e ao terrorismo, compromete-se a defender os princípios universalmente reconhecidos de integridade judicial, profissionalismo, ética e de educação judiciária contínua, elogiar todos os juízes do continente, em particular as mulheres julgadoras que apesar de muitos desafios que enfrentam no desempenho das suas funções, mantêm o compromisso e dedicação profissional, explorar e examinar as implicações da resolução do judiciário sobre disputas eleitorais, tomar medidas adicionais para garantir que o judiciário esteja bem equipado para melhor promover e proteger os direitos humanos e liberdades fundamentais dos cidadãos.(x)