“Tradução da Constituição facilita aproximação de posições na harmonização dos direitos” - Luís Bitone, presidente da CNDH
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e docente da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) compreende que a tradução das leis, em especial da Constituição da República de Moçambique (CRM) para outras línguas vai facilitar aproximação de posições de harmonização dos direitos, bem como, ajudar no processo de interpretação, aplicação e integração das normas de fonte internacional.
Bitone falava no lançamento da CRM em língua inglesa (acto que teve lugar em Agosto), proferindo o seu discurso numa palestra subordinada ao tema “O papel do direito comparado no aperfeiçoamento e desenvolvimento dos direitos nacionais e da administração da justiça”.
Segundo explicou, o direito deve olhar para a necessidade de defesa de interesses globais, sendo imperioso caminhar no sentido de plena harmonização para evitar conflitos jurídicos.
“Numa era em que o nosso Estado encontra-se a negociar vários instrumentos internacionais, o conhecimento do direito moçambicano da nossa contra-parte é fundamental para a compreensão mútua e a consequência para alcançar acordos mais sólidos”, afirmou.
Explicou que a tradução da Constituição moçambicana para outras línguas, no caso vertente, para a língua inglesa, como uma das mais faladas no mundo, constitui uma contribuição valiosa para o estudo do direito moçambicano, sobretudo das semelhanças e diferenças entre o nosso sistema e sistemas estrangeiros.