O PAPEL DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS E DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS NO COMBATE AO TERRORISMO
A Veneranda Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro defende a necessidade de reflexão sobre como os judiciários e o direito constitucional podem contribuir na luta contra o terrorismo e que esforços podem ser envidados para avançar no caminho para um futuro politicamente mais estável e próspero para os povos africanos. Ribeiro resguardou esta tese ontem (13.06), em Cairo, Egipto, onde participa desde a última sextafeira, na 5ª reunião de alto nível para os Chefes de Justiça e Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos e Conselhos Constitucionais Africanos. Acompanham a Presidente dos CC os Venerandos Juízes Conselheiros, Albino Nhacassa e Mateus Saize. A delegação moçambicana é ainda constituída, pelo Venerando Presidente do Tribunal Supremo (TS), Adelino Muchanga, um evento que conta com a presença de mais de 150 representantes das duas jurisdições
A reunião que decorre de 11 a 20 de Junho do presente ano tem como objectivo, juntar os tribunais constitucionais e supremos africanos com vista ao intercâmbio de ideias entre estas instituições de modo a atingir os níveis de outros tribunais constitucionais e supremos de países desenvolvidos. No encontro de Cairo, uma das primeiras sessões abordou sobre o «Desafio do Combate ao Terrorismo», enquanto procura-se um futuro melhor para o nosso continente, uma questão que impede a ascensão de África no caminho para o desenvolvimento e a prosperidade. Na abordagem sobre o terrorismo, Lúcia Ribeiro, disse que não pode haver futuro sem erradicar esse perigo por todos os meios possíveis, por isso, a união das jurisdições para reflectir sobre o tema é necessária.
“O continente africano tem estado a enfrentar o terrorismo. A reflexão sobre como os tribunais constitucionais e os supremos lidam ou devem lidar com o terrorismo é uma questão que preocupa a todas jurisdições”, declarou a PCC. Na mesma intervenção falou sobre os direitos humanos e as medidas adequadas para o combate ao extremismo violento. “Como tratar o terrorismo tendo em atenção o respeito pelos direitos humanos. É daí que reflectimos sobre a recolha da prova e outros elementos essenciais para a identificação do tipo legal de crime sempre que haja alguma suspeita”, afirmou. Lembrou que o terrorismo é um mal global. “Compreende-se que são vários países com a mesma situação e que alguns conseguiram dar passos significativos, que Moçambique deve estudar”, disse. Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, referiu que temas como o combate ao terrorismo são comuns no continente africano, sendo que a experiência dos outros países pode ser enriquecedora para os desafios que o país atravessa. “Podem ajudar no desenho de estratégias para implementar em Moçambique. A forma como o terrorismo é definido, a forma como o Ministério Público deve conduzir a investigação, a postura ou posição dos juízes e, até a forma de organização para lidar com questões como estas”, sustentou. A 5ª reunião dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos e Conselhos Constitucionais Africanos é organizada pelo Supremo Tribunal Constitucional do Egipto. Para além do terrorismo discute temas como a economia verde, sendo um grande desafio que os países africanos terão de enfrentar, podendo afectar adversamente aqueles que não tomarem medidas a esse respeito. Mereceu ainda reflexão questões relacionadas com a justiça electrónica e transformação digital nas sociedades africanas, uma obrigação enquanto se prepara para a quarta revolução industrial, que não é um luxo para os nossos países, mas é uma questão de vida ou morte se quisermos fazer parte do futuro. (X)