Constituição da República já disponível em línguas Cisena e Cinyanja
"Não basta que tenhamos leis bem feitas e instituições a funcionar. É necessário que estas sejam conhecidas pelas instituições e pelo cidadão”, palavras da Veneranda Presidente do Conselho Constitucional, Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, quando falava na última segunda-feira (22.02.2021) na Cidade de Maputo, na cerimónia do lançamentoda Constituição da República de Moçambique em línguas Cisena e Cinyanja.
A Presidente do Conselho Constitucional explicou que parte da população moçambicana não tem o domínio da língua oficial, a língua portuguesa, dai a necessidade de se promover o acesso dos cidadãos à Constituição através da sua disseminação nas nossas línguas nacionais, ou seja, línguas maternas, em que cada cidadão se sente mais confortável.
Acrescentou que se cada cidadão conhecer as leis, não só será o primeiro a pautar a sua conduta pela legalidade, como se tornará um elemento de controlo da eficiência das instituições e da eficácia das próprias leis.
A dirigente máxima do Conselho Constitucional frisou que a existência de iniciativas de tradução da Constituição para outras línguas nacionais, como o changana e o emakwa, constituiu um bom ponto de partida e o Conselho Constitucional não podia deixar de se associar a este movimento.
A terminar a sua intervenção, Lúcia da Luz Ribeiro deu a conhecer a inteira disponibilidade do Conselho Constitucional de se associar a iniciativas do género e todas outras que visem elevar o conhecimento e a consciência cívica dos nossos cidadãos.
Em representação da Sekeleikani, uma organização não governamental moçambicana, que teve a iniciativa da tradução da Constituição da República de Moçambique de português para aquelas línguas nacionais, discursou o respectivo Presidente, Doutor Jamisse Taimo, que deu a conhecer aos presentes que aquele evento enquadrava-se nas celebrações do 21 de Fevereiro, dia da língua materna, comemorado em todo o mundo desde o ano de 1999.
De acordo com Jamisse Taimo, a sua organização continuará a promover a cidadania e a disseminação da Constituição da República de Moçambique através das línguas nacionais porque os cidadãos conhecendo melhor os seus direitos, deveres e liberdades fundamentais os cidadãos ficam melhor preparados para participarem de forma activa e consciente na vida da sua nação.
Jamisse Taimo convidou a todas as forças vivas da sociedade a darem o seu contributo na massificação da Constituição da República de Moçambique, incluindo a Assembleia da República, Assembleias Provinciais, Assembleias Municipais e outras instituições públicas e privadas.
Por seu turno, a Representante residente do PNUD em Moçambique, Narjess Saidane, a tradução da Constituição da República de Moçambique em maior número de línguas nacionais possíveis constitui uma garantia de acesso de um nível considerável dos cidadãos à lei fundamental com vista ao reforço da cidadania e contribuindo para uma sociedade mais inclusiva equitativa e harmoniosa.
Apelou aos órgãos de comunicação social para continuarem a dar o seu contributo na divulgação e massificação da Constituição da República em línguas nacionais.
O evento decorreu nas instalações do Conselho Constitucional em ambiente limitado devido as medidas restritivas em virtude de Covid-19, pandemia que já ceifou mais de cinco centenas de vidas no país.
Na cerimónia de lançamento e divulgação da Constituição da República traduzida naquelas duas línguas, estiveram presentes o Presidente do Tribunal Supremo, o Provedor de Justiça, os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, as Embaixadoras da Finlândia e da Noruega, o Reitor da ACIPOL, o Director da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, os representantes da Associação Mulher, Lei e Desenvolvimento - MULEIDE e da Associação de Mulheres de Carreira Jurídica - AMMCJ, entre outras personalidades nacionais e estrangeiras. (RCC).