Conselho Constitucional terá um novo edifício
O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyussi, disse hoje em Maputo, que dentro de dias vai proceder com o lançamento da pedra para a construção de um edifício de raiz do Conselho Constitucional.
O Chefe do Estado Moçambicano falava na cerimónia de abertura do ano judicial 2020, celebrado sob o lema: Por um sistema de justiça moderno e economicamente acessível.
Dentre vários temas abordados no discurso do Presidente da República, o destaque vai para a continuidade da reforma legal no novo ciclo governativo iniciado no quinquénio passado, onde vários instrumentos legislativos foram propostos e aprovados para fazer face às necessidades modernas da justiça, designadamente: o Código Penal, Código do Processo Penal, Código de Execução de Penas, Lei da Família, Lei das Sucessões, Lei sobre Prevenção e Combate às uniões prematuras, Lei de cooperação jurídica e judiciária e Lei dos Tribunais de Trabalho.
Participaram na cerimónia de abertura do ano judicial, os Venerandos Presidentes do Conselho Constitucional, do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, a Digníssima Procuradora-Geral da República, o Digníssimo Provedor de Justiça, a Presidente da Assembleia da República, Juízes Conselheiros, Procuradores-Gerais Adjuntos, advogados, magistrados, representantes de missões diplomáticas acreditados em Moçambique e outras individualidades, para além do público em geral.
Salientar que, o edifício por construir irá solucionar o problema de exiguidade e inadequação das instalações permitindo o crescimento do Conselho Constitucional.
Actualmente, o Conselho Constitucional funciona num edifício destinado a habitação albergando de forma confinada a sala de sessões, o gabinete da Presidente, os gabinetes de juízes conselheiros, a biblioteca, o cartório e todos os serviços técnico-administrativos de apoio. A título de exemplo para realizar uma reunião alargada a outros quadros do Conselho Constitucional, recorre-se a salas de unidades hoteleiras com todos os inconvenientes ligados aos custos, segurança e eventual exposição de conteúdos sigilosos.
O problema das infra-estruturas constitui um grave constrangimento aos projectos de desenvolvimento e crescimento institucional.