Acórdão
nº 19/CC/2019

Acórdão nº 19/CC/2019, de 11 de Novembro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Resistência Nacional Moçambicana – RENAMO contra a Deliberação n.º 117/CNE/2019, de 25 de Outubro, da Comissão Nacional de Eleições.