Acórdão
nº 18/CC/2018

  • Acórdão n.° 18/CC/2018, recurso eleitoral interposto pelo Partido RENAMO, contra a decisão que negou provimento ao recurso contencioso que então minutara  no Tribunal Judicial do Distrito de Mocuba, requerendo a invalidação dos resultados eleitorais na mesma autárquia de Mocuba.