Acórdão
nº 16/CC/2019

Acórdão nº 16/CC/2019, de 8 de Novembro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Renamo contra a sentença do Tribunal Judicial da Cidade da Beira recaída no recurso

eleitoral n.° 573/2ª/TC/2019.