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Acórdão
nº 11/CC/2019

Acórdão n.° 11/CC/2019, O recurso de contencioso eleitoral, interposto pelo STAE do Distrito de Moatize contra a Sentença do Tribunal Judicial do mesmo distrito, nos Autos de Contencioso Eleitoral n.° 171/2019- RCE.   

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