PCC participa como oradora no 5º Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional
A Presidente do Conselho Constitucional (PCC), Professora Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, participa como oradora no 5º Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional (WCCJ), sigla em inglês, que terá lugar nos dias 4 a 7 de Outubro de 2022, em Bali, na Indonésia.
O congresso de Bali realiza-se sobre o tema “Paz e Justiça Constitucional” e poderá reunir 118 Tribunais e Conselhos Constitucionais e Tribunais Supremos do continente Africano, Américas, Ásia, Austrália/Oceânia e Europa.
A Conferência Mundial promove a justiça constitucional – entendida como revisão constitucional, incluindo a jurisprudência dos direitos humanos – como um elemento-chave para a democracia, a protecção dos direitos humanos e o Estado de Direito.
O principal objectivo da Conferência Mundial é facilitar o diálogo judicial entre juízes constitucionais em escala global. Devido à obrigação de contenção judicial, os juízes constitucionais às vezes têm pouca oportunidade de conduzir um diálogo construtivo sobre princípios constitucionais em seus países.
Como esses juízes às vezes se encontram em situações de conflito com outros poderes do Estado por causa de decisões que tiveram que proferir com base na Constituição, fazer parte da Conferência Mundial lhes proporciona um fórum que não apenas lhes permite trocar informações livremente com seus pares, mas onde juízes de outros países também podem oferecer apoio moral. Isso pode ser importante na defesa dos princípios constitucionais, que os juízes são chamados a defender em sua linha de trabalho.
A Conferência Mundial tem três órgãos, a Assembleia Geral, o Bureau e o Secretariado. A Assembleia Geral é presidida pelo Tribunal Anfitrião do Congresso. O último anfitrião foi o Tribunal Constitucional da República da Lituânia.
A presidência da Mesa é assegurada por ano por rotação entre os grupos. A Presidência da Mesa não é, portanto, a de um Tribunal individual, mas de um grupo de Tribunais. Desde 21 de Setembro de 2016, a Presidência da Mesa é exercida pela Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas. Cabe aos grupos designar seu representante. A Comissão de Veneza actua como Secretaria da Conferência Mundial.
Esta agremiação prossegue os seus objectivos através da organização de congressos regulares, da participação em conferências e seminários regionais, da partilha de experiências e jurisprudência e da prestação de bons serviços aos membros a seu pedido.
As trocas que ocorrem entre juízes de várias partes do mundo na Conferência Mundial favorecem a reflexão sobre argumentos que promovem os objectivos básicos inerentes às constituições nacionais. Mesmo que esses textos muitas vezes diferem substancialmente, a discussão sobre os conceitos constitucionais subjacentes une juízes constitucionais de várias partes do mundo comprometidos com a promoção da constitucionalidade em seu próprio país. (CC)