Conselho Constitutcional realiza a sua 1ª Reunião de Coordenação Anual
O Conselho Constitucional realizou no dia 12 de Fevereiro de 2020, na Cidade de Maputo, a sua 1ª Reunião de Coordenação Anual que tinha como objectivo a apresentação e discussão do Plano Anual de Actividades deste órgão.
No encontro foram discutidos entre outros pontos, a apreciação dos termos de referência dos seminários a serem organizados pelo Conselho Constitucional em 2020, a necessidade de revisão da Lei Orgânica do Conselho Constitucional, da revisão do Decreto 35/2004, de 08 de Setembro que regula a organização, composição e o funcionamento dos serviços de apoio ao Conselho Constitucional.
No âmbito das suas actividades, o Conselho Constitucional prevê a realização de um seminário regional sul intitulado ao tema o “Acesso à Justiça Constitucional’’, o qual juntará Juízes Conselheiros do CC, profissionais de imprensa e a sociedade civil.
O encontro que contará com jornalistas dos órgãos públicos e privados das Províncias de Inhambane, Gaza, Maputo Província e Cidade de Maputo terá lugar nos dias 03 e 04 de Março do corrente ano, na localidade turística da Ponta de Ouro, Província de Maputo.
Visando uma melhor adequação no contexto da alteração da Constituição, o Conselho Constitucional entende ser necessária a revisão da Lei Orgânica do Conselho Constitucional e do Decreto 35/2004, de 08 de Setembro, que regula a organização, composição e o funcionamento dos serviços de apoio ao Conselho Constitucional e de outros instrumentos legais.
De salientar que o Seminário acima referido será organizado pelo Conselho Constitucional em parceria com a EISA Mozambique, no âmbito do Protocolo de Cooperação recentemente assinado entre as duas instituições, incluindo a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane.
Estiveram presentes nesta reunião, a Veneranda Presidente do Conselho Constitucional, que a presidiu, os restantes Juízes Conselheiros, o Secretário-Geral desta instituição e alguns funcionários, em representação dos diversos sectores de actividade do CC.