Acórdão
nº 18/CC/2019

Acórdão nº 18/CC/2019, de 11 de Novembro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Nova Democracia – ND contra a sentença da Meritíssima Juíza do Tribunal Judicial do Distrito do Chókwè – 2ª Secção, recaída no recurso eleitoral n.° 17/2ª/19/RCE, de 29 de Outubro de 2019.