Acórdão
nº 16/CC/2014
Acórdão n° 16/CC/2014, relativo ao Recurso Contencioso Eleitoral interposto pelo Partido Movimento Democrático deMoçambique (MDM), não concordando nem se conformando com a decisão proferida pelo Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Ka Mavota no Processo nº.01//RCE/2ª /2014.
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