Acórdão
nº 05/CC/2013

 Acórdão n° 05/CC/2013, atinente ao recurso interposto pela Associação Provincial dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA, sobre a contestação da candidatura ao cargo de Presidente do Conselho Municipal da Macia do cidadão José Vasco Macuácua e da ASTROGAZA – núcleo de Macia, as Eleições Autárquicas de 2013.