Acervo Bibliográfico
Título | Autor | Ano | Local de Edição | Editora | Nº da Edição |
---|---|---|---|---|---|
Constituição Constituinte (A) |
Miguel Nogueira de Brito |
2000 |
Portugal |
Coimbra Editora |
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A Autonomia Legislativa Regional: Fundamentos das Relações de Prevalência entre Actos Legislativos Estaduais e Regionais |
Carlos Blanco Morais |
1993 |
Lisboa |
A.A.F.D.L |
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Direitos Sociais: Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais |
Jorge Reis Novais |
2010 |
Coimbra |
Coimbra Editora |
|
Do Controlo Parlamentar da Administração Pública |
José Fontes |
2008 |
Coimbra |
Coimbra Editora |
2ª Edição |
O Sistema de Governo Semi - Presidencial |
Cristina Queiroz |
2007 |
Coimbra |
Coimbra Editora |
|
Ensaio Sobre a Lei |
Luís S. Cabral de Moncada |
2002 |
Coimbra |
Coimbra Editora |
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O Direito de Petição: Cidadania, Participação e Decisão |
Maria Luísa Duarte |
2008 |
Coimbra |
Coimbra Editora |
|
Breviário de Direito Processual Constitucional: Recurso de Constitucionalidade |
Guilherme da Fonseca Inês Domingos |
2002 |
Coimbra |
Coimbra Editora |
2ª Edição |
Do Conteúdo Patrimonial do Direito à Imagem: Contributo para um Estudo do seu Aproveitamento Consentido e Inter Vivos |
David de Oliveira Festas |
2009 |
Coimbra |
Coimbra Editora |
|
Manual de Direito Constitucional Tomo I: Preliminare. O Estado e os Sistemas Constitucionais |
Jorge Miranda |
2009 |
Coimbra |
Coimbra Editora |
8ª Edição Rev. e Actualizada |