Constituição da República acessível aos falantes da língua inglesa
O Conselho Constitucional lançou oficialmente no dia 5 de Agosto do presente ano, a Constituição da República de Moçambique (CRM) traduzida em inglês, acto que torna o instrumento acessível para os falantes da língua inglesa.
A tradução da CRM visa criar condições para que esteja acessível aos intérpretes, aplicadores e destinatários da Lei Mãe, e responde também ao facto do país ser um destino de eleição para cidadãos estrangeiros que para o país se deslocam e fixam-se na qualidade de imigrantes, refugiados, investidores, entre outros, tornando-se destinatários e aplicadores da lei.
Na ocasião do lançamento da CRM na versão traduzida para o inglês, uma cerimónia que decorreu em formato virtual, a Presidente do Conselho Constitucional (PCC), Profa Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, falou da importância de tornar a ‘Lei Mãe’ acessível em várias línguas para facilitar a sua interpretação e aplicabilidade.
“Não temos a menor dúvida de que a tradução não só é de maior interesse para a prossecução do múnus das instituições de Administração da Justiça, como ajuda a materializar a função educacional dos tribunais postulada na Constituição. É importante traduzir os documentos oficiais, as leis e a Constituição para línguas nacionais e outras formas de linguagem”, disse.
De acordo com a PCC, pesou igualmente para a tradução da CRM o facto do Conselho Constitucional fazer parte de conferências das Jurisdições Constitucionais africanas e mundiais, onde demanda a necessidade de ter a ‘lei mãe’ em línguas que permitam o conhecimento desta por parte dos membros das referidas Conferências.
Lúcia Ribeiro assegurou que existem, igualmente, iniciativas de tradução da Constituição para línguas nacionais, nomeadamente o Changana, o Emakhua, o Cisena e Cinyanja, levadas a cabo pela Sekelekani, uma organização moçambicana que se dedica na promoção de comunicação para o desenvolvimento.
No evento, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e docente universitário, Luís Bitone, proferiu uma palestra subordinada ao tema “ O Papel do Direito Comparado no Aperfeiçoamento e Desenvolvimento dos Direitos Nacionais e da Administração da Justiça”.
Por sua vez, o Procurador-Geral Adjunto e académico, Ângelo Vasco Matusse, foi orador do painel intitulado “Internacionalizando a Constituição da República de Moçambique”
A tradução da lei mãe de português para a língua inglesa foi financiada pelo PNUD- Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.