CC recebe peritos eleitorais da UE
MAPUTO - O Conselho Constitucional (CC) recebeu no dia 15 de Março do ano em curso, uma delegação de Peritos Eleitorais da União Europeia (UE), com uma agenda focada nos pleitos eleitorais.
A referida missão foi recebida pelos Venerandos Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional, Dr. Manuel Franque, Dr. Domingos Cintura, Prof. Dr. Albano Macie e Dr. Albino Nhacassa, num encontro que abordou as formas de participação e contribuição do CC e da União Europeia nos processos eleitorais em Moçambique.
Na ocasião, o Venerando Juiz Conselheiro Dr. Manuel Franque, substituto legal do Presidente do CC, falou sobre as competências do Conselho Constitucional como Órgão de Soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.
Lembrou que, no domínio específico das eleições, cabe ainda a este Órgão de Soberania, a apreciação, em última instância, das reclamações eleitorais e a validação e proclamação dos resultados do processo eleitoral.