8/CC/2009

Acórdão
8/CC/2009
Verificação dos Requisitos Legais dos Candidatos a Presidente da República
29/07/2009
2009
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Acórdão n.º 08/CC/2009, de 14 de Agosto, fixa as candidaturas admitidas e as rejeitadas, ao cargo de Presidente da República.

Acórdão n.º 08CC2009.pdf 159.77 kB
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