18/CC/2019

Acórdão
Processo n.° 29/CC/2019
Recurso Eleitoral
2019
Dr. Albino Nhacassa

Acórdão nº 18/CC/2019, de 11 de Novembro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Nova Democracia – ND contra a sentença da Meritíssima Juíza do Tribunal Judicial do Distrito do Chókwè – 2ª Secção, recaída no recurso eleitoral n.° 17/2ª/19/RCE, de 29 de Outubro de 2019.

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