14/CC/2018

Acórdão
Processo n.° 21/CC/2018
Recurso Eleitoral
2018
Drª. Lúcia Ribeiro

Acórdão n.° 14/CC/2018, relativo ao recurso eleitoral, em que é Recorrente o Partido Resistência Nacional Moçambicana - RENAMO, Recorrido o Tribunal Judicial do Distrito da Matola, 2ª Secção na  autárquia do mesmo distrito.

acordao 14 cc 2018.pdf 406.01 kB
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