12/CC/2018
Acórdão
Processo n.° 16/CC/2018
Recurso Eleitoral
2018
Dr. Manuel Franque
- Acórdão n.° 12/CC/2018, referente ao recurso eleitoral, em que é Recorrente o Movimento Democrático de Moçambique e Recorrido o Tribunal Judicial do Distrito da Matola, 3ª Secção. Concernente ao Município da Matola.