01/CC/2014

Acórdão
Processo nº 10/CC/2013
Recurso Eleitoral
2014
Dr. Manuel Franque

Acórdão n° 01/CC/2014, atinente ao recurso interposto pela Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração dos Recursos Naturais – ASSEMONA, sobre a resolução nº 43/CNE/2013, de 27 de Novembro.

Acórdão nº 01 CC 2014.pdf 190.85 kB
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