30/CC/2009
Acórdão
38/CC/2009
Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições
13/11/2009
2009
Drª. Lúcia Ribeiro
Acórdão n.º 30/CC/2009, de 27 de Dezembro, valida e proclama os resultados das eleições Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, realizadas a 28 de Outubro de 2009.
Acórdão n.º 30CC2009.pdf 575.14 kB