26/CC/2018
Acórdão n.° 26/CC/2018, referente ao recurso eleitoral interposto pelo Partido Resistência Nacional Moçambicana – RENAMO, da Deliberação n.°87/CNE/2018, de 29 de Outubro, da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que nega provimento à Reclamação do Partido Renamo sobre Centralização Nacional e Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais das Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018.