22/CC/2009
Acórdão
15/CC/2009
Recurso Eleitoral
13/09/2009
2009
Dr.João Nguenha
Acórdão n.º 22/CC/2009, de 28 de Setembro, atinente a reclamação eleitoral apresentada pelo Partido Social Liberal e Democracia (SOL).
Acórdão n.º 22CC2009.pdf 61.86 kB