21/CC/2018
Acórdão
Processo n.° 23/CC/2018
Recurso Eleitoral
2018
Dr. Mateus da Cecília Feniasse Saize
Acórdão n.° 21/CC/2018, autos de recurso de contencioso eleitoral, vindos do Tribunal Judicial da Cidade de Tete que negou provimento a petição do Partido RENAMO, alegando que o resultado obtido do somatório dos votos reclamados não influía no resultado geral das eleições daquela autarquia.
acordao 21 cc 2018 de 31 10.pdf 460.00 kB