Juiz - Conselheiro: Dr. Manuel Franque
Inicio das funções: dia 21 de Maio de 2004.
Manuel Henrique Franque, nasceu em Tete em 1943. Em 1980 concluiu, na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane a licenciatura em Direito e em 1990 concluiu outra licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Dentre os cargos ocupados destacam-se:
Deputado da Assembleia da República, Relator da Comissão de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade, (2000 -2004);
Membro da Comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição (2000-2004);
Mandatário e Membro do Gabinete Central de Eleições da Renamo União Eleitoral para as Eleições Autárquicas de 19 de Novembro de 2003;
Vice-Presidente da Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de Moçambique (2001).
Membro da Comissão Nacional de Eleições (1994-1995);
Relator da Comissão Ad-Hoc para a Revisão do Regimento do Estatuto do Deputado e Reestruturação do Secretariado da Assembleia da República (2000)
Membro do Conselho de Administração do Banco Popular de Desenvolvimento (1994/1997);
Fluente na língua portuguesa, cicewa e nhungue. Tem noções básicas da língua inglesa e francesa.