No país - Conflitos eleitorais resultam da falta de conhecimento das leis pelos actores políticos

«É um dado adquirido que parte dos conflitos eleitorais resultam em grande medida do conhecimento e aplicação deficientes da legislação e dos procedimentos a observar», disse.

Ela falava na abertura do seminário sobre «Contencioso Eleitoral», evento que se enquadra nas comemorações do 19º aniversário do Conselho Constitucional, e que se enquadra no âmbito da preparação do processo eleitoral para o ciclo 2023/24.

Aberto ao público, o seminário decorreu sob o lema “Dezanove Anos ao Serviço da Justiça Constitucional”, e contemplou um painel que discutiu “O regime da prova no contencioso eleitoral”, tendo como orador o Venerando Juiz Conselheiro, Domingos Cintura, e “Pressupostos do Contencioso Eleitoral e Regime do Conhecimento das Nulidades no Contencioso Eleitoral”, ministrado pelo Venerando Juiz Conselheiro, Albano Macie.

Contou que na experiência «por nós adquirida ao longo dos anos e de vários processos eleitorais, os pressupostos do contencioso eleitoral, a produção de prova e o regime jurídico das nulidades são matérias importantes, que vale a pena partilhar e trazer a debate aberto e sem preconceitos».  

Tendo iniciado formalmente as suas funções a 3 de Novembro de 2003, o CC é o órgão de soberania mais recentemente criado e constitui a mais alta instância da jurisdição constitucional e da jurisdição eleitoral no país.

Entre várias realizações apontou a política de formação dos quadros, com acções de formação dentro e fora do país, o lançamento da Revista informativa e da publicação “O GUARDIÃO”, já na sua terceira edição e que, pela qualidade dos trabalhos e da apresentação, tem merecido elogios no país e além-fronteiras. Presentemente foram registados avanços na internacionalização do mesmo, com a sua tradução para outras línguas.

Narrou que o CC apadrinha a publicação da Constituição da República para línguas nacionais e estrangeiras, bem como para o Braille;

Participa activamente em diversos fóruns internacionais no âmbito da jurisdição constitucional, com destaque para a Conferência Mundial sobre a Justiça Constitucional (WCCJ), Conferência das Jurisdições Constitucionais de África (CCJA) e a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), a qual Moçambique preside.

A biblioteca Rui Baltazar apresenta um acervo rico em obras técnico-científicas, informativas e de divulgação, organiza seminários temáticos sobre matéria de interesse geral e ligadas às áreas de intervenção do Conselho Constitucional por todo o país;

Falou dos passos importantes para a construção do edifício-sede do Conselho Constitucional, realizações que enchem a titular do órgão de orgulho.