Acervo Bibliográfico
Título | Autor | Ano | Local de Edição | Editora | Nº da Edição |
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Contributo Para Uma Teoria da Inconstitucionalidade |
Jorge Miranda |
2007 |
Coimbra |
Coimbra Editora |
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O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa: Âmbito de Protecção de um Direito Fundamental |
Andreia Sofia Pinto de Oliveira |
2009 |
Coimbra |
Coimbra Editora |
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Estudos de Direito Constitucional |
Maria da Assunção A. Esteves |
2001 |
Coimbra |
Coimbra Editora |
|
Estudos de Direito Público |
Rui C. de Machete |
2004 |
Coimbra |
Coimbra Editora |
|
A Constituição do Crime: da Substancial Constitucionalidade do Direito Penal |
Paulo Ferreira da Cunha |
1998 |
Coimbra |
Coimbra Editora |
|
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: A Protecção dos Direitos Fundamentais no Ordenamento Comunitário |
António Goucha Soares |
2002 |
Coimbra |
Coimbra Editora |
|
Direito Constitucional: Elementos de Estudo para Aulas Práticas |
Alexandre Sousa Pinheiro |
2005 |
Lisboa |
A.A.F.D.L |
2ª Edição, Vol. I |
Direito Constitucional: Elementos de Estudo para Aulas Práticas |
Alexandre Sousa Pinheiro |
2003 |
Lisboa |
A.A.F.D.L |
|
Administração Autónoma e Associações Públicas |
Vital Moreira |
2003 |
Coimbra |
Coimbra Editora |
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O Efeito Aditivo da Declaração de Inconstitucionalidade com Força Oobrigatória Geral |
Ricardo Branco |
2009 |
Coimbra |
Coimbra Editora |